Ítalo Demarchi dos Santos[1] I ? RESUMO Este artigo trata especificamente de alertar a sociedade acerca da recente legislação Estadual n.15.243/2010 que dispõe sobre medidas para evitar à existência de criadores do mosquito da dengue, notadamente sobre a obrigação imposta pela presente Lei que visa obrigar à realização de cobertura nos locais em que…
Marlí Stenger Bertoldi [1] Resumo Este artigo tem por objetivo abordar a legalidade ou não das empresas realizarem revista em seus empregados. Este procedimento é comum em algumas empresas, com o objetivo de proteger o patrimônio empresarial contra eventual tentativa de dilapidação de seus bens. Palavras–chave: Revista. Pertences. Empregados. Indenização. Danos Morais. Poder…
Juliana H. Luchtenberg[1] RESUMO O presente artigo traz à tona a recente discussão acerca da cobrança pelas companhias aéreas de taxa adicional para quem pretende sentar nas poltronas da primeira fileira da aeronave ou naquelas situadas nas saídas de emergência do avião para ter uma distância um pouco maior entre as cadeiras. Palavras-Chaves:…
Vinícius Redel Goelzer Introdução Um assunto que, a cada dia desperta mais interesse e preocupação no cenário jurídico e psicológico, vem sendo discutido com mais ênfase após ser sancionada a Lei que pune os praticantes da Alienação Parental. Trata-se de um instituto que cresce de maneira desenfreada, haja vista o grande número de divórcios que…
I ? INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo demonstrar os diversos entendimentos sobre o uso da internet como pivô para divórcios, do ponto de vista jurisprudencial, apontando para decisões que divergem entre o que realmente é a traição visto os dispositivos apresentados em lei, e os costumes populares. Palavras-chaves: Divórcio, internet, traição, dissolução matrimonial. …
O contador no exercício da profissão se depara com inúmeras situações, onde ele com base no seu conhecimento e experiência precisa tomar decisões que podem ter um impacto positivo ou negativo para seus clientes, uma das principais decisões que o contador precisa tomar é a escolha do regime de tributação, uma vez que a legislação…
O presidente da Câmara, deputado estadual Marco Maia (PT/PR) divulgou em rede social que o Novo Código Florestal Brasileiro será votado na primeira semana de maio. O projeto de lei consiste em alterações e mudanças no código atual, a fim de que o setor produtivo possa se adequar a legislação vigente. O novo código tratará…
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos. A partir de agora, o entendimento poderá ser aplicado pelos ministros individualmente, sem necessidade de os processos sobre a…
Pé de pato, mangalô três vezes? No Brasil, é difícil encontrar quem não ?faz uma fezinha? para ganhar na loteria. Para isso, vale apostar sozinho ou entrar em bolões. Mas? E se o bilhete premiado é extraviado? E se a casa lotérica falha no repasse do cartão ganhador à Caixa Econômica Federal? Nessas horas, o…
Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor. O entendimento é da ministra Nancy Andrighi em recurso movido pela Companhia Vale do Rio Doce contra acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O voto da…
