Um significativo aumento de casos envolvendo fraudes bancárias levantou um alerta na Subseção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, resultando na reunião de desembargadores junto ao Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, o próprio Judiciário e o Procon para debater academicamente a questão, sob coordenadoria de Direito Bancário da Escola Paulista da Magistratura.
Destacou um dos desembargadores: “A nosso sentir, está ocorrendo um volume muito grande de fraudes bancárias em contratos eletrônicos, sobretudo em empréstimos consignados“, declarou ele.
Usando como referência uma recente reportagem do jornal Valor Econômico, ele citou que, em 2019, havia na base do TJ, 2,2 mil processos em segunda instância referentes a fraudes em consignados. Em 2021, passaram para 6 mil, volume quase três vezes maior, possivelmente já superado em 2022. “Temos recebido por volta de um terço da distribuição em que a fraude é perpetrada só em consignados, em desfavor de aposentados e pensionistas. É uma situação muito grave”.
De acordo com dados do Tribunal de Justiça enviados exclusivamente para o Anuário da Justiça São Paulo 2022, em preparação, as ações de consumidor contra os bancos foram o tema mais julgado na Seção de Direito Privado em 2021, com quase 70 mil julgados.
As ações de cobrança bancária, ou seja, quando o banco é que ajuíza a ação, foram o quinto tema mais julgado, com quase 25 mil casos. De janeiro a maio deste ano, as ações promovidas pelo consumidor contra bancos já estavam em 33 mil, e a dos bancos contra os consumidores, em 11,5 mil.
O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, focado na atuação criminal, tenta perseguir o rastro de quadrilhas especializadas em fraudes pela internet e, destaca que, apesar disso, existe muita dificuldade de impedir as fraudes, que passaram a acontecer muito por conta dos contratos digitais. “Os bancos hoje praticamente não fazem mais atendimento físico, tudo é por telefone e por robôs. Hackers encontram brechas nesses sistemas para enganar sobretudo os vulneráveis”.
Outro agravante, segundo o Promotor, é que bancos terceirizam seus serviços de contratação, dando a pessoas desconhecidas acesso a informações privilegiadas. Além da negociação indevida de dados existente na dark web.
Por sua vez, o Defensor Público contou que existem basicamente três formas de fraude. A primeira e mais sofisticada, ocorre quando um hacker invade o sistema bancário. A segunda é quando a vítima é enganada e acaba colaborando culposamente para que haja a fraude. E o terceiro modelo é o furto de celular desbloqueado. Hoje, o bem mais precioso são os dados digitais das pessoas.
Já o diretor-executivo do Procon, trouxe números sobre problemas com crédito consignado. “Só este ano já ultrapassamos 2,5 mil reclamações, o que dá 13 por dia”. No cenário de consignados, temos que nos perguntar se o contrato é verdadeiro, é o primeiro passo. O que é o consentimento? Se o consumidor não solicitou, mas tem a rubrica e a assinatura, onde está o consentimento? E os contratos sem assinaturas? O consumidor tem de ter plena consciência do que ele está contratando e a instituição tem de ser muito clara sobre essa contratação.
Por fim, chamou atenção para o fato de que advogados que possuem muitas causas com essa mesma questão estão sofrendo retaliações de sentenças, o que foi rebatido pelos desembargadores presentes, considerando que sim, ainda que exista muitas causas tratando deste assunto, também há os casos que são devidamente postulados e isto é percebido pelo Judiciário. Cada caso tem peculiaridades, e há dificuldade até do próprio Judiciário em dar solução artesanal para cada um. Sobretudo, se procura analisar as coisas na devida medida e com prudência.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-jul-27/escalada-fraudes-bancarias-preocupa-tj-sp
