Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora. A ideia é proteger a família, visando…
Ítalo Demarchi dos Santos[1] I ? RESUMO Este artigo trata especificamente de alertar a sociedade acerca da recente legislação Estadual n.15.243/2010 que dispõe sobre medidas para evitar à existência de criadores do mosquito da dengue, notadamente sobre a obrigação imposta pela presente Lei que visa obrigar à realização de cobertura nos locais em que…
Alvarino Künel Neto[1] RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo quanto à possibilidade jurídica de se admitir o dano moral por ricochete, ou seja, aquele que afeta indiretamente alguém intimamente ligado à vítima. Palavras-chave: Dano. Moral. Indireto. Ricochete. Responsabilidade. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo a possibilidade jurídica do dano moral por ricochete,…
Marlí Stenger Bertoldi [1] Resumo Este artigo tem por objetivo abordar a legalidade ou não das empresas realizarem revista em seus empregados. Este procedimento é comum em algumas empresas, com o objetivo de proteger o patrimônio empresarial contra eventual tentativa de dilapidação de seus bens. Palavras–chave: Revista. Pertences. Empregados. Indenização. Danos Morais. Poder…
Juliana H. Luchtenberg[1] RESUMO O presente artigo traz à tona a recente discussão acerca da cobrança pelas companhias aéreas de taxa adicional para quem pretende sentar nas poltronas da primeira fileira da aeronave ou naquelas situadas nas saídas de emergência do avião para ter uma distância um pouco maior entre as cadeiras. Palavras-Chaves:…
Julio Max Manske[i] Introdução O combate mundial à corrupção, a lavagem de capitais e ao próprio terrorismo, importa na quebra de paradigmas a respeito de princípios penais tidos como absolutos, notadamente aqueles da culpabilidade, imputabilidade e responsabilidade subjetiva, tendo em vista a utilização, como instrumento do crime, de verdadeiras empresas criminosas, algumas constituídas única e…
Vinícius Redel Goelzer Introdução Um assunto que, a cada dia desperta mais interesse e preocupação no cenário jurídico e psicológico, vem sendo discutido com mais ênfase após ser sancionada a Lei que pune os praticantes da Alienação Parental. Trata-se de um instituto que cresce de maneira desenfreada, haja vista o grande número de divórcios que…
I ? INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo demonstrar os diversos entendimentos sobre o uso da internet como pivô para divórcios, do ponto de vista jurisprudencial, apontando para decisões que divergem entre o que realmente é a traição visto os dispositivos apresentados em lei, e os costumes populares. Palavras-chaves: Divórcio, internet, traição, dissolução matrimonial. …
