Romeo Piazera Júnior[1] RESUMO Este artigo tem por desiderato o estudo da possibilidade e da validade da redução do intervalo intrajornada, assegurada pelo art. 71 da CLT, através de negociações coletivas (acordos e convenções coletivas de trabalho). Abordam-se aspectos sócio-jurídico-trabalhistas, jurisprudenciais e, também, relacionados com a higiene, saúde e segurança do trabalho. …
Julio Max Manske[1] Resumo: o presente artigo tem como finalidade apresentar, de forma simples e clara, como funciona a aplicação da pena decorrente da prática de um crime, demonstrando como as penas são definidas, dentre as existentes, assim como também, a respeito da sua quantificação. Palavras-chave: Pena. Crime. Dosimetria. Espécies. Quantidade. 1.INTRODUÇÃO É comum ouvir…
Vinícius Fernandes Zavadniak[1] I ? INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo demonstrar, de forma resumida e sintetizada as vantagens e riscos que as sociedades anônimas tem captando recursos através da emissão de debêntures com cláusula de conversão em ações, demonstrando a formalização para tal procedimento. II ? HISTÓRICO Instrumentos financeiros relativamente recentes quanto a…
Marlí Stenger Bertoldi[1] RESUMO Este artigo trata da importância da utilização dos equipamentos de proteção individual pelo empregado (EPI´s), além da fiscalização, pelo empregador, do uso correto destes equipamentos. Também aborda o tema quanto a demandas trabalhistas em face das empresas, com pedido de dano moral, material e ainda pensão mensal pela ocorrência de acidentes…
Juliana Hertel Luchtenberg[1] RESUMO Este artigo trata da possibilidade de pleitear indenização por danos materiais em face das instituições financeiras, quando estas efetuam a devolução da cártula bancária sem provisão de fundos, como motivo ensejador daquele ato. Também aborda o tema quanto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos, bem como a…
Alvarino Künel Neto[1] RESUMO Este artigo trata de um breve estudo sobre os aspectos da responsabilidade civil, quanto aos seus efeitos e formas. Trata-se, outrossim, da responsabilidade por atos de terceiros, coisas e animas. Palavras-chave: Responsabilidade. Civil. Subjetiva. Objetiva. Terceiros. Animais. Causas. Excludentes. 1 INTRODUÇÃO Prefacialmente, impende registrar que existem diversos conceitos acerca do tema…
