A Receita Federal investiu em serviços eletrônicos para resolver em menor tempo as pendências de pessoas físicas e jurídicas.

Agora, é possível abrir processo pela internet para solucionar problemas com emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND). Antes era necessário agendar previamente o atendimento para a data que apresentava horários para o atendimento, comparecer em uma das delegacias do órgão para efetuar o protocolo e aguardar resposta no prazo de 10 (dez) dias contados do protocolo.

Esse dossiê eletrônico pode ser feito pelo E-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) que permite a comunicação com o fisco via internet. Para tanto, é necessário que o contribuinte possua certificado digital.

Ainda, por meio desse canal, os contribuintes poderão fazer os pedidos de PER/DCOMP – sistema para solicitar a restituição e compensação de tributos e apresentar recursos no caso em que o contribuinte não concorda com a decisão da Receita Federal.

Segundo a Receita Federal, outros serviços ainda devem ser disponibilizados ao longo deste ano, como por exemplo, pode ser incorporado ao serviço outras certidões: como de obras, imposto rural e retificações de pagamento de pessoa jurídica.

Esse sistema passou por uma fase de testes em Minas Gerais, os contribuintes protocolavam os processos de forma física, porém, internamente era distribuído para a equipe virtual, o tempo de resposta para a maioria dos casos, foi de até 48 horas.

Um outro serviço, que foi lançado prevê o atendimento em tempo real no site da Receita, os contribuintes poderão se comunicar por meio de um chat com os servidores para tratar de assuntos que envolvam a restituição e compensação de tributos, casos de retificação de pagamentos feitos por pessoa físicas e regularização de débitos de pessoa física.

Para o chat, pretendem incluir os serviços de ajustes de guias de conta corrente de pessoa jurídica e orientações para preenchimento das obrigações acessórias.

Foram criadas equipes para atender especificamente essa demanda virtual, há uma equipe para cada delegacia regional e estará disponível em horário comercial.

Referência bibliográfica: Valor econômico.

        

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