Após ver em outras ações trabalhistas de sua vara que uma empresa do ramo de alimentação não estava pagando as verbas rescisórias de seus empregados, uma juíza do Trabalho de Paulínia (SP) determinou o bloqueio das contas bancárias de sócios da companhia sem que fosse instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ao discorrer sobre a empresa e…
Este artigo pretende abordar os efeitos jurídicos das relações interpessoais no âmbito familiar, em especial a constituição de uma família através da união estável, diferenciando-a do atualmente chamado namoro qualificado. INTRODUÇÃO Na dinâmica das relações interpessoais e nas mais variadas formas de constituição de família, há uma área cinzenta que precisa ser tonalizada…
