Por causa de uma descarga elétrica, tragédia na vida de um trabalhador: a amputação dos dois braços e de uma perna. As empresas Copel ? Companhia Paranaense de Energia e Metalúrgica Sooma foram responsabilizadas pelo acidente e condenadas pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar ao trabalhador pensão e plano de saúde mensal vitalícios,…

Por entender que os equipamentos de proteção eram insuficientes para garantir a saúde de um empregado que executava serviços gráficos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da American Banknote Ltda., de São Paulo, contra decisão regional que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador. Segundo o…

A juíza Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 2ª Região (SP) e os juízes José Roberto Freire Pimenta, da 3ª Região (MG), e Ricardo Luiz Tavares Gehling, da 4ª Região (RS), compõem a lista tríplice que será encaminhada pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ao presidente da República, Luiz Inácio…

O jovem R.L., de São Paulo, não vai pagar indenização por danos morais e materiais à ex-noiva, R.B.A., e seu pai, W.A., por ter desistido do casamento 15 dias antes da cerimônia. No STJ, o pai e a ex-noiva pediam a modificação do julgamento do TJSP, que isentou o ex-noivo de indenizar a jovem e…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul. Os ministros aplicaram o princípio da insignificância, que considera irrelevante a conduta quando o valor do bem é pequeno. No caso, o…

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Canoinhas que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, ajuizado por Dionei Batschauer contra o Bradesco. Em abril de 2006, Dionei deparou-se com um débito em sua conta no valor de R$ 2.165,71, referente a devolução de cheque depositado…

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