Já ouviu falar em limbo previdenciário judicial? Essa situação configura-se no direito do empregado em receber os salários do período de afastamento, após alta previdenciária, por ser considerado apto, já que não pode ser privado de seu meio de subsistência, em razão de entendimento e/ou comportamento divergente do empregador. A explicação constou de uma decisão…

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, que o aposentado que continua trabalhando, e consequentemente contribuindo para a previdência social, não poderá melhorar seu benefício previdenciário. Segundo a maioria dos ministros o sistema previdenciário brasileiro é baseado no princípio da solidariedade geral, não comportando a incorporação de novas contribuições e recálculo do…

        

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