GUSTAVO PACHER RESUMO Os valores recebidos de forma acumulada, decorrentes de êxito obtido em ações judiciais, previdenciárias ou trabalhistas, não podem ser tributados pelo imposto de renda pessoa física com base no montante global auferido, devendo ser observado para tal incidência os valores mensais a que o contribuinte teria direito ? aplicando-se a tabela mensal…
Josiane Pretti[1] RESUMO: Os créditos tributários, quando inscritos em dívida ativa, são recuperados pelo rito estabelecido na Lei nº 6.830/80, cujas disposições regulamentam a forma da cobrança judicial. Configurado o direito ao crédito, a Fazenda Publica inscreve o contribuinte em dívida ativa e promove a execução do mesmo através da certidão de…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Com o surgimento dos problemas econômicos no século XX, houve a necessidade de uniformizar os Princípios Contábeis, que é o meio, a forma e a estrutura da contabilidade, para que assim, consiga-se atingir os objetivos definidos e para entender melhor o que vem sendo feito a milhares…
Bruna Motta Piazera[1] RESUMO Com o intuito de evidenciar os resultados da efetiva implementação da Lei 11.419/06, este artigo faz uma análise das mudanças necessárias à adoção desse sistema processual pela Justiça Brasileira. Como foco de estudo, estabelece-se o trabalho dos profissionais do Direito e os benefícios refletidos à sociedade brasileira. Palavras-chave: Processo Eletrônico….
Romeo Piazera Júnior[1] RESUMO Este artigo tem por desiderato o estudo da possibilidade e da validade da redução do intervalo intrajornada, assegurada pelo art. 71 da CLT, através de negociações coletivas (acordos e convenções coletivas de trabalho). Abordam-se aspectos sócio-jurídico-trabalhistas, jurisprudenciais e, também, relacionados com a higiene, saúde e segurança do trabalho. …
Julio Max Manske[1] Resumo: o presente artigo tem como finalidade apresentar, de forma simples e clara, como funciona a aplicação da pena decorrente da prática de um crime, demonstrando como as penas são definidas, dentre as existentes, assim como também, a respeito da sua quantificação. Palavras-chave: Pena. Crime. Dosimetria. Espécies. Quantidade. 1.INTRODUÇÃO É comum ouvir…
Vinícius Fernandes Zavadniak[1] I ? INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo demonstrar, de forma resumida e sintetizada as vantagens e riscos que as sociedades anônimas tem captando recursos através da emissão de debêntures com cláusula de conversão em ações, demonstrando a formalização para tal procedimento. II ? HISTÓRICO Instrumentos financeiros relativamente recentes quanto a…
Marlí Stenger Bertoldi[1] RESUMO Este artigo trata da importância da utilização dos equipamentos de proteção individual pelo empregado (EPI´s), além da fiscalização, pelo empregador, do uso correto destes equipamentos. Também aborda o tema quanto a demandas trabalhistas em face das empresas, com pedido de dano moral, material e ainda pensão mensal pela ocorrência de acidentes…
Juliana Hertel Luchtenberg[1] RESUMO Este artigo trata da possibilidade de pleitear indenização por danos materiais em face das instituições financeiras, quando estas efetuam a devolução da cártula bancária sem provisão de fundos, como motivo ensejador daquele ato. Também aborda o tema quanto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos, bem como a…
Alvarino Künel Neto[1] RESUMO Este artigo trata de um breve estudo sobre os aspectos da responsabilidade civil, quanto aos seus efeitos e formas. Trata-se, outrossim, da responsabilidade por atos de terceiros, coisas e animas. Palavras-chave: Responsabilidade. Civil. Subjetiva. Objetiva. Terceiros. Animais. Causas. Excludentes. 1 INTRODUÇÃO Prefacialmente, impende registrar que existem diversos conceitos acerca do tema…
