É muito comum escutarmos essas expressões em conversa numa roda de amigos, de trabalho ou até mesmo com um desconhecido. E a resposta para esse questionamento, é que não são a mesma coisa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), apesar de ambos se tratarem de desvio de qualidade no produto. Comecemos entendendo…
É visível o conflito normativo entre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.514/97, que traz a resolução dos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis e suas consequências, o que tem gerado certa insegurança na prática jurídica. De maneira simples, a alienação fiduciária nada mais é do que uma alienação…
