Sabemos que a incompetência do juízo no Novo Código de Processo Civil sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à forma de alegação, matéria que vem descrita nos artigos 64, 65 e 66 do Novo Código de Processo Civil. Desta forma, o artigo 64 do Novo Código de Processo Civil descreve a alteração promovida,…

O direito a liberdade de expressão está prevista na Constituição Federal de 1988, este direito está ligado à natureza humana é uma das formas que se tem de se relacionar com a sociedade num todo. Todo esse direito foi concebido devido fim da ditadura militar, os brasileiros começaram a ter vários outros direitos, entre eles,…

        

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