A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), a um motorista profissional que dirigia com a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. Ele havia omitido da empresa a suspensão, o que foi considerado falta grave pelo colegiado….

O Código de Trânsito brasileiro, quando de sua entrada em vigor, no começo do ano de 1998, inovou ao criminalizar a condução de veículo automotor, sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, situação essa que, até então, era tratado apenas como contravenção penal. Além disso, a embriaguez também passou a figurar como motivo…

        

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