O Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal nesta quinta-feira (12/1), trará benefícios para o contribuinte, para o governo e para toda a economia do país, estimulando a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. De forma excepcional, serão oferecidas condições especiais a pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas para a…
O Banco Central planeja lançar o real digital até o ano de 2024. Será uma CBDC (Central Bank Digital Currency), moeda alternativa, mas com o mesmo valor do tradicional dinheiro que levamos na carteira. A diferença entre a moeda atual e o real digital é a de que não poderá ser convertido em cédula. O…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite que microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro a aderirem no mês de julho do mesmo exercício. Na prática, a proposta visa dar uma segunda chance a essas…
Em 01/12/2022, o STF decidiu a favor dos aposentados na revisão da vida toda. Por maioria, o plenário considerou ser irrazoável admitir que uma norma transitória, que foi editada para favorecer o segurado, acabe importando em um tratamento mais gravoso ao beneficiário. Sobre o tema, foi fixada a seguinte tese: “O segurado que implementou as…
O Tribunal Superior do Trabalho autorizou uma empresa do Estado de Santa Catarina, a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm a mesma natureza jurídica. Acidente de trabalho O borracheiro…
A Black Friday, evento tão esperado pelos consumidores e fornecedores, acontece na última sexta-feira do mês de novembro (25/11/2022), e para que os fornecedores possam aproveitar a ocasião, alguns cuidados devem ser tomados, tendo em vista que mesmo nesta época, o Código de Defesa do Consumidor continua com a sua validade e, portanto, necessário se…