Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo das noções gerais acerca do sinal distintivo do produto ou serviço, ou seja, da marca. A marca do produto ou serviço está cada vez mais presente na vida dos consumidores, dando segurança aos mesmos, seja para identificar a origem, ou qualquer outro elemento importante…

Denise Bartel Bortolini[1]     RESUMO   Este artigo tem por objetivo o estudo do instituto denominado direito de acrescer, especificamente entre herdeiros e legatários, que se efetiva na sucessão testamentária mediante o cumprimento de alguns requisitos.   Palavras-chave: Testamento. Direito de acrescer. Herdeiros. Legatários. Sucessão testamentária.     1.  INTRODUÇÃO   O Código Civil,…

Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO   Este artigo tem por objetivo o estudo da paternidade socioafetiva, sua distinção com a paternidade biológica, sua prevalência, pois ?pai é aquele que cria?, suas espécies e sua situação diante de uma ação de investigação de paternidade.   Palavras-chave: Afeto. Paternidade Biológica. Paternidade Socioafetiva.     1.  INTRODUÇÃO  …

Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO   Este artigo tem por objetivo o estudo da obrigação alimentar dos avós e demais ascendentes, quando da impossibilidade de um dos genitores em prestar essa obrigação; seja pelo motivo de não dispor de recursos econômicos, pela incapacidade, morte ou por qualquer outro motivo.   Palavras-chave: Alimentos. Avós. Alimentos Avoengos….

Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo de um tema ainda pouco freqüente nos tribunais e nas doutrinas, que é a possibilidade jurídica da fiscalização da verba alimentar destinada ao menor, por parte daquele que judicialmente tem a obrigação de prestá-la, contra a parte que exerce a guarda, e que, por…

Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo da diferenciação entre a vulnerabilidade do consumidor e o consumidor hipossuficiente, sendo que o reconhecimento deste último assegura um instituto relevante previsto no inciso VIII do artigo 6° do Código de Defesa ao Consumidor, que é o instituto da inversão do ônus da prova….

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