Karine Odorizzi INTRODUÇÃO Buscar-se-á esclarecer neste artigo os aspectos socioeconômicos que abrangem o crime de sonegação fiscal, para tanto se faz necessário entender o tributo enquanto sua função social pré-estabelecida, de justiça social, objetivando o crescimento econômico, a distribuição de renda, entre outras coisas, à luz, é claro, dos ditames da lei. De…
Camilla Linzmeyer RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca da ilegalidade da redução do intervalo intrajornada via Convenção Coletiva do Trabalho. Após a edição da súmula 437 do TST, que invalidou a redução do intervalo intrajornada via Convenção Coletiva do Trabalho, muitas empresas precisaram se re-adequar a esta nova realidade. Palavras-chave: Ilegalidade….
DANIELE JANSSEN RESUMO O matrimônio dá a opção, para ambos os nubentes, de acrescentarem ao seu o sobrenome do outro, conforme preceitua o art. 1.565, § 1º, CC. Porém, o sobrenome não é imutável, e pode ser alterado quando dissolvido o matrimônio, através do divórcio, bem como da separação consensual e litigiosa,…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: As mudanças tecnológicas e o surgimento de novas gerações no mercado de trabalho, vem ganhando cada vez mais força dentro das organizações. Por isto é preciso que elas estejam preparadas para estas mudanças. Atualmente, a principal preocupação das organizações é como reter seus talentos e como conquistar novos…
Josiane Pretti[1] RESUMO: Indiscutivelmente, as empresas contribuintes brasileiras sujeitas ao pagamento das contribuições para o PIS-Importação e Cofins-Importação vem sendo penalizadas pela majoração das respectivas bases de cálculo (que são idênticas), com a inclusão do ICMS e das próprias contribuições, fazendo com que, consequentemente, o tributo exigido no momento do desembaraço aduaneiro seja…
Paulo Affonso De Freitas Melro Neto RESUMO: Este artigo tem como objetivo abordar sobre rescisão do contrato de trabalho causada por uma justa causa do empregado, qual seja, uma ação ou omissão do mesmo não respeitando as regras que disciplinam uma relação empregatícia, a partir de um ato doloso ou culposo, que resulta na perda…
