Vinícius Fernandes Zavadniak 1- INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo uma análise especifica sobre as sociedades por cotas de responsabilidade limitada, e as sociedades por ações, ambas existentes no âmbito do Direito Empresarial brasileiro, que tem como função regularizar e personificar a pessoa jurídica, surgindo assim as sociedades empresárias. Palavras-chaves: responsabilidade, limitada, sociedade…
Marlí Stenger Bertoldi[1] RESUMO Este artigo aborda as regras para o recebimento do benefício do seguro-desemprego por aqueles trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Demonstram-se as novas regras que estão vigentes em todo o país para a concessão deste benefício. Palavras-Chave: Seguro-desemprego; trabalhadores; Benefício. 1 O SEGURO-DESEMPREGO O seguro-desemprego é um benefício garantido…
RESUMO DO ARTIGO A responsabilidade civil ambiental, apesar de seu inegável caráter objetivo, é uma ferramenta reparadora. Tem a pretensão de fazer com que o estado do objeto retorne ao seu status quo ante, ou seja, estado como era antes. É um direito coletivo, pois no dano ambiental, quem é o grande prejudicado é a…
Julio Max Manske[i] 1.Introdução A discussão a respeito do direito à liberdade de informação encontra-se em pauta, em razão de recente indiciamento de jornalista, que divulgou na imprensa escrita, informações retiradas de inquérito policial em trâmite em determinada Delegacia da Polícia Federal, consistente em gravações telefônicas, autorizadas com a finalidade de apurar a…
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou nesta quinta-feira, no Senado, o novo Código Florestal e afirmou que o projeto “não deve colocar no mesmo cesto aqueles que cumpriram a lei e aqueles que não cumpriram”. Segundo a ministra, o que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, enquanto os…
Romeo Piazera Júnior[3]: …O Sr. Perito acrescentou, ainda, que a lesão não altera a motricidade ou o equilíbrio, de modo que apresenta quadro funcional com força muscular, amplitude de movimento e tolerância a esforços preservados, com aptidão para o exercício de atividade que exija esforço físico, levantamento de peso, repetitividade ou movimentos finos. …
