Alvarino Künel Neto[1] RESUMO Este artigo trata de um breve estudo sobre os aspectos da responsabilidade civil, quanto aos seus efeitos e formas. Trata-se, outrossim, da responsabilidade por atos de terceiros, coisas e animas. Palavras-chave: Responsabilidade. Civil. Subjetiva. Objetiva. Terceiros. Animais. Causas. Excludentes. 1 INTRODUÇÃO Prefacialmente, impende registrar que existem diversos conceitos acerca do tema…

Ítalo Demarchi dos Santos RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo da necessidade de representação na Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, tendo em vista as divergências doutrinárias e jurisprudências acerca da matéria, uma vez que existente linha de entendimento no sentido de que os crimes cometidos com violência de natureza leve a mulher…

Maristela Hertel[1] RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo quanto à possibilidade jurídica de se alterar o regime de bens eleito pelos nubentes quando do processo de habilitação para o casamento, os efeitos dessa alteração em relação ao casal e a terceiros e, também, quanto a forma de se efetivar a alteração no regime de…

Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Desde a antiguidade, o homem utiliza a contabilidade para registrar suas operações, e verificar o montante de seu capital. Com o passar dos anos, e com a evolução constante da globalização, a contabilidade tem evoluído e se tornado uma ferramenta na gestão empresarial. Porém, muitas empresas ainda desconhecem a contabilidade,…

Josiane Pretti [1] RESUMO: O INSS pode exigir da empresa em ação de regresso, o ressarcimento de valores pagos a títulos de benefícios previdenciários, quando o acidente acarreta a morte, deficiência ou incapacidade ao exercício profissional do segurado, por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. Quando o acidente acontece pela falta de…

Romeo Piazera Júnior[1] RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo da eventual (i)legalidade da cobrança da contribuição sindical patronal prevista no art. 578 da CLT, especialmente para as empresas que não se enquadram no conceito de ?empregadores?, bem como também, da consideração relativa à (in)competência da Justiça do Trabalho para o processamento das ações em…

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