Josiane Pretti[1] RESUMO: A apreensão decorre, muitas vezes, em decorrência do Fisco discordar com o preço da mercadoria transportada, discordância do modelo de nota fiscal adotada, ou outro ponto qualquer, que no entender, gere obrigação não cumprida pelo contribuinte principal ou transportador. Inúmeros litígios chegam aos Tribunais pátrios que tem…
Maristela Hertel[1] RESUMO INTRODUÇÃO: Através das Resoluções Normativas 254 e 263, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) regulamentou a respeito da obrigatoriedade de adaptação ou migração dos contratos de planos de saúde celebrados até 1º de janeiro de 1999, ao sistema previsto na Lei 9.656/98. 1. DA REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE…
Romeo Piazera Júnior RESUMO É de conhecimento geral de todos os que militam da seara do direito do trabalho, que desde longa data, os trabalhadores passaram a ter o intervalo para refeição e descanso entre as jornadas diárias de trabalho reduzido, sendo que este intervalo conhecido como ?intrajornada?, por certo que vai ao encontro…
Bruna Motta Piazera[1] RESUMO Este artigo pretende demonstrar que é legítima a isenção de valores oriundos de Imposto de Renda Pessoa Física, aos funcionários, agentes, servidores e consultores contratados pela Organização das Nações Unidas ? ONU, baseando-se em princípios de Direito Internacional, regrado pelos tratados internacionais e regulamentado pela própria Receita Federal do…
Julio Max Manske[i] 1.Introdução Através do conhecimento popular, tem-se que a queixa e a denúncia, são atos realizados pelo cidadão, quando da comunicação de algum crime junto a delegacia de polícia. No entanto, tecnicamente, queixa e denúncia tem conceitos diferentes do popular e seu desconhecimento pelo operador do direito, poderá levá-lo…
Juliana HertelLuchtenberg RESUMO: Muito se discute nas açõesde revisão de contrato bancário acerca da possibilidade ou não da cobrança da comissão de permanência e, se cabível, qual o seu limite, uma vez que na grande maioria dos contratos de adesão imputados pelos bancos a taxa prevista desse encargo é a máxima permitida…
Vinícius Fernandes Zavadniak Assessor Jurídico 1 ? INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo apresentar as mudanças no processo de execução de título extrajudicial, no que tange em especial à penhora, com a inserção do artigo 655-A no Código de Processo Civil através da Lei nº 11.382/2006. Palavras-chaves: Execução, penhora, título extrajudicial….
GUSTAVO PACHER INTRODUÇÃO: Está cada vez mais ´batido´ o tema da alta carga tributária brasileira, e das dificuldade que os contribuintes encontram para atender e entender as obrigações assessorias às quais estão vinculados. Ocorre que até mesmo entre os militantes da área do direito tributário tais dificuldades subsistem, especialmente para harmonizar o anelo arrecadatório…
Josiane Pretti
Romeo Piazera Júnior[1] 1 INTRODUÇÃO O presente artigo aborda aspectos relacionados com o chamado mobbing laboral, apresentando desde a questão da origem etimológica da expressão que lhe serve de rótulo, os perfis característicos dos envolvidos, bem como diversas situações que o caracterizam e tornam possíveis a sua identificação e os seus maléficos efeitos…
