INTRODUÇÃO Comumente o tema “usufruto” é objeto de dúvidas, até mesmo, inclusive, aos operadores do direito. Diante disso, a presente pesquisa tem por objetivo destacar as diferenças entre a reserva e a instituição de usufruto que, apesar de geralmente serem utilizadas como sinônimos, na prática possuem significados e consequências diferentes. Para isso, a fim de…
Estudo avaliou impactos nos municípios brasileiros, entre os anos de 2014 e 2016 Estudo realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aponta crescente rivalidade entre a Uber e os aplicativos de táxi ao longo do tempo. O documento de trabalho, divulgado nesta quinta-feira (12/04), analisou os impactos concorrenciais da entrada…
Está à disposição dos contribuintes em geral a possibilidade de entrega de bem imóvel de sua propriedade à Administração Pública (direta ou indireta), respeitados os demais requisitos adiante apresentados, para quitação de débitos de natureza tributária que já estejam inscritos em dívida ativa. Trata-se de uma importante inovação trazida pela legislação em favor dos contribuintes…
A rede de supermercados Viscardi (Casa Viscardi S/A Comércio e Importação), do Paraná, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil por não contratar aprendizes no percentual previsto em lei. Segundo a Turma, o fato de a empresa ter regularizado a situação…
Revistar diariamente a bolsa e a mochila de empregados é prática abusiva que gera direito de indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) decidiu condenar em R$10 mil uma rede varejista por praticar revista pessoal em funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. Segundo TRT-5,…
O pedido de tutela provisória de urgência é situação bastante corriqueira quando se trata de ação declaratória de inexistência de débito em que o devedor de título de crédito, ingressa com ação judicial para o fim de declarar a inexistência de um débito e determinar que o credor promova o cancelamento do protesto do título….
