Julio Max Manske[i] Todos acompanhamos os desdobramentos de cada etapa da operação Lava Jato, onde a cada fase, novos fatos vem a tona e cada vez pessoas e empresas com maior destaque tem seus nomes envolvidos em escândalos de corrupção. Participamos e apoiamos os atos de protesto contra a corrupção em todos os níveis do…

Guilherme Felipe Vieira Você credor, em plena execução judicial, descobre que seu devedor possui tão somente um único imóvel passível de penhora, mas que, para sua infelicidade, tal bem já é alvo de incontáveis constrições. Surge, então o questionamento: ignorar esta descoberta ou “buscar sua fatia do bolo”? A resposta mais acertada dependerá não apenas…

Paulo Affonso de Freitas Melro Neto RESUMO:   A legislação trabalhista brasileira, no intuíto de inibir práticas discriminatórias no ambiente de trabalho veda a diferença de salarial entre funcionários que exerçam a mesma função, porém existem algumas exceções que serão abordadas no presente artigo, juntamente com entendimentos jurisprudênciais e análise da legislação trabalhista vigente a…

Karine Odorizzi Palavras-Chave: PROTESTO LEGÍTIMO – PROTESTO REGULAR – INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – BAIXA DEFINITIVA DE PROTESTO – MANUTENÇÃO DE PROTESTO – LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 – CARTA DE ANUÊNCIA A questão da responsabilidade pela baixa definitiva de um protesto quando o título foi legitimamente protestado já foi tema…

Paloma Czelusniaki Souza[1]   Sabemos que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e o retorno, no que diz respeito à qualidade e a eficiência na prestação de serviços públicos, deixam muito a desejar, ainda assim, os tributos devem ser recolhidos, sob pena de severas sanções. Todavia, os contribuintes ficam…

Josiane Pretti[1]     Muitas empresas adquirem mercadorias de fornecedores estabelecidos no exterior (operações de importações), momento em que estão obrigadas ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No entanto, posteriormente quando o mesmo produto importado é vendido no mercado interno, novamente cobra-se o IPI, utilizando-se como base de cálculo o preço da…

Marlene Zanghelini Altini [1]   O fluxo de caixa é uma ferramenta de gestão que indica as entradas e saídas futuras de recursos, sendo possível identificar o cenário em que a organização se encontra. De acordo com Freitas (2014), “o fluxo de caixa possibilita uma boa gestão dos recursos financeiros, evitando situações de insolvência ou…

Bruna Bassani[i] MOTIVAÇÃO Motivação é um dos temas que mais chamam a atenção na gestão de pessoas, já que qualquer líder que se preze está sempre em busca de soluções para tornar sua equipe mais motivada e comprometida, pois sabem que dessa forma, tirarão o que há de melhor em produtividade, foco e comprometimento de seus funcionários. Com o destaque desse…

    Karine Odorizzi   Escrow Account é uma expressão que não há tradução literal para o português, desta forma, é conhecida no Brasil pela sua expressão em inglês. Basicamente trata-se de uma “conta controlada” ou “conta de garantia”. O contrato com função de garantia Escrow tem suas raízes na antiga prática negocial do direito…

Guilherme Felipe Vieira[1]   1.    INTRODUÇÃO Não raras são as Ações que tramitam no judiciário brasileiro que parecem sem a satisfação da pretensão objetivada. Tal cenário é agravado quando a análise passa a ser das inúmeras Ações de Execução que, frustradas pela não localização do devedor, passam a ocupar os arquivos, já abarrotados, das unidades…

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