Denise Bartel Bortolini[1] A obrigação alimentar perante os pais idosos está alicerçada nos princípios constitucionais do Direito de Família e demais diplomas legais. A Constituição Federal prevê em seu artigo 229 que, “Os pais ter o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de…
Daniele Janssen[1] INTRODUÇÃO O instituto da Usucapião Familiar ingressou no ordenamento jurídico com o advento da Lei nº 12.424/11, a qual alterou a Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e foi incluída no Código de Civil de 2002, em seu Capítulo II, através…
Paulo Affonso de Freitas Melro Neto RESUMO: A partir de janeiro de 2015, entrou em vigor no Brasil o sistema de bandeiras tarífarias, qual foi regulado pela resolução da ANEEL nº 547/2013, gerando-se assim um acréscimo na conta de energia elétrica de acordo com a cor da bandeira correspondente (verde, amarela ou vermelha)….
Julio Max Manske[i] 1.INTRODUÇÃO. É sempre tormentosa, ao empresário, a decisão pelas medidas de recuperação judicial. Dá-se, de início, a impressão que a empresa está a beira da falência e a opção eleita serve unicamente como sobrevida de algo inevitável. O objetivo do presente artigo, no entanto, é procurar demonstrar que a recuperação judicial deve…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO Este artigo tem por objetivo descrever brevemente sobre a gestão de talentos dentro das organizações. Palavras-chave: Gestão. Talentos. Nova Geração. 1. INTRODUÇÃO Antigamente, as pessoas forneciam mão de obra para um determinado trabalho apenas em troca de um salário, muitas vezes, sem nenhum prazer de executar suas tarefas. Com…
Josiane Pretti[1] Introdução; O FAP – Fator Acidentário de Prevenção, não foi criado pelo art. 10 da Lei nº 10.666/2003, esta somente estabeleceu o percentual mínimo e máximo da contribuição, mas, de acordo com a maioria dos juristas, foi criada por atos infralegais, de acordo com o Rafael Nichele[2]: “A criação do Fator…
Josiane Pretti[1] Introdução; Cuida-se de tema bastante discutido no direito empresarial, até que ponto é legal o redirecionamento de cobranças de dívidas fiscais para empresas integrantes de um mesmo grupo econômico? É importante a análise de duas situações: a) a comprovação tanto da existência do grupo econômico, quanto as condições que justificam o redirecionamento,…
Josiane Pretti[1] Introdução; Desde que não haja violação a lei, o contribuinte pode escolher realizar seus negócios ou praticar a suas atividades, da forma que mais lhe convenha. O Business Purpose é uma teoria que estabelece limites a prática da elisão fiscal, tem o objetivo de constatar a existência de um propósito negocial, por…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO Este artigo tem por objetivo descrever sobre as mulheres no mundo dos negócios, especificamente, apontado algumas dificuldades que levam as mulheres a não alcançarem cargos executivos em grandes empresas. Palavras-chave: Mulheres. Negócios. Cargos Executivos. Empresas. 1 INTRODUÇÃO Com o passar do tempo, a mulher se reinventou, e passou…
Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca do estelionato, disposto no artigo 171 do Código Penal. O crime em questão é cometido pelo homem civilizado, que para obter vantagem de forma ilícita, se aproveita de sua malícia, através da trapaça, da fraude, da astúcia, enfim, de ações que…
