Camilla Linzmeyer RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar a possibilidade de a mídia influenciar as decisões judiciais no tribunal do júri. Abordando o tema quanto à crônica judiciária, a colisão entre a liberdade de expressão e informação e o direito a um julgamento justo. Palavras-chave: Influência. Mídia. Tribunal do Júri 1.INTRODUÇÃO Com…
Daniele Janssen RESUMO A ação de inventário tem como seu principal objeto a partilha de bens deixados pelo falecido. Assim, em tese, para abertura de inventário é necessário a existência de bens. Porém, mesmo não estando presente na legislação brasileira, a doutrina e a jurisprudência expressam a possibilidade de existir inventário negativo, que diz…
Guilherme Felipe Vieira[1] RESUMO A capacidade dos entes públicos na cobrança de impostos é notada e conhecida, principalmente ao meio jurídico. Amparada sob mandamento legal próprio (Lei 6830 de 1980), a Execução Fiscal é a busca judicial do Estado à quitação do débito inscrito em Dívida Ativa. O presente artigo singra pela possibilidade, plenamente…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Antigamente não se falava em Liderança, mas sim, em Chefia, onde era uma pessoa que simplesmente mandava e outra obedecia, sem fazer qualquer questionamento. Porém, com o passar do tempo, e com as diversas mudanças na tecnologia e no próprio mercado de trabalho, viu-se a necessidade de não…
Josiane Pretti[1] RESUMO: A maioria das empresas catarinense vem sofrendo fiscalização pelo Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, sendo constantemente abordadas para apresentar Relação dos Ocupantes de Cargos de Direção, Gerência, Coordenação e Assessoria, identificando o grau de escolaridade/área de formação destes. Muitas das empresas fiscalizadas não desenvolvem como atividade principal o ramo…
Daniele Janssen RESUMO Este artigo tem o objetivo de abordar sobre Contratos Preliminares, principalmente sobre sua utilidade na celebração de promessa de contrato entre partes, que tem o compromisso de garantir futuramente a realização de um contrato definitivo. Regulamentado pelos artigos 462 a 466 do Código Civil, seus benefícios estão vinculados à funcionalidade entre…
Julio Max Manske[i] 1.Introdução Ao anunciar a progressão de regime dos já conhecidos ?Irmãos Cravinhos? do fechado para o semiaberto, restou divulgado pela mídia como sendo aquele onde ?o detento apenas dorme na prisão?, razão pela qual, serve o presente artigo como forma de esclarecer, de forma sucinta e compreensível, a adequada aplicação do regime…
Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca do instituto da ausência, a qual se configura se preenchidos os requisitos da não presença, falta de notícias e decisão judicial; com estudo das fases estabelecidas pelo Código Civil, quais sejam: curadoria do ausente, sucessão provisória, e, sucessão definitiva, finalizando com…
GUSTAVO PACHER[1] INTRODUÇÃO: Com o propósito de regulamentar a Resolução 13 do Senado Federal, em novembro de 2012, foi publicado o Ajuste SINIEF n° 19/2012, que dentre outras obrigações, estabeleceu que as empresas ficariam obrigadas a informar, na Nota Fiscal Eletrônica, o valor da importação, no caso de bens ou mercadorias importados que não…
Romeo Piazera Júnior[1] 1 INTRODUÇÃO O presente artigo aborda a questão do correto enquadramento do termo ´empregadores´, tal como mencionado nos arts. 578, 579 e 580 da CLT, para fins de cobrança da Contribuição Sindical Patronal, assim como a necessidade de interpretação sistemática destes, com outro(s) que lhe é(são) relacionado(s), para fins…
