Denise Bartel Bortolini[1]   No Superior Tribunal de Justiça – STJ há o entendimento de que o processamento de recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação de plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. A decisão na Segunda Seção foi tomada em julgamento de recurso…

Denise Bartel Bortolini[1]     A obrigação alimentar perante os pais idosos está alicerçada nos princípios constitucionais do Direito de Família e demais diplomas legais. A Constituição Federal prevê em seu artigo 229 que, “Os pais ter o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de…

Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca do estelionato, disposto no artigo 171 do Código Penal. O crime em questão é cometido pelo homem civilizado, que para obter vantagem de forma ilícita, se aproveita de sua malícia, através da trapaça, da fraude, da astúcia, enfim, de ações que…

Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca das nulidades dispostas nos artigos 563 ao 573 do Código de Processo Penal – CPP, analisando o momento em que devem ser arguidas, bem como se são sanáveis (nulidades relativas) ou não (nulidades absolutas). Palavras-chave: Nulidade. Nulidade Absoluta. Nulidade Relativa. Prejuízo….

Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca do transporte de coisas, na qual o transportador, mediante pagamento, tem a obrigação de efetuar o deslocamento e a entrega da coisa deslocada, responsabilizando-se, desde o recebimento da coisa até a efetiva entrega ao destinatário, por eventuais perdas ou avarias causadas….

Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca das servidões prediais, em que se tem um prédio dominante que se aproveita de um outro prédio – serviente (pertencente a dono diferente). Esta utilização de um prédio por outro não pode ser indispensável, mas vantajosa ou necessária. As servidões têm…

Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca do contrato de gestão, que é o ajuste firmado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais. Nestes contratos são fixadas metas de desempenho na consecução de seus objetivos, e em…

Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca do trespasse, que é a venda do estabelecimento empresário num todo, comum sua ocorrência. O trespasse é regulamentado pelo Código Civil – através dos artigos 1.143 a 1.149, os quais serão mencionados no decorrer do presente; com observância a requisitos a…

  Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca dos requisitos para a realização da cirurgia da Gastroplastia (cirurgia bariátrica), também denominada de cirurgia de redução de estômago, visto tratar-se de um procedimento de alta complexidade – que requer acompanhamentos pré e pós ato cirúrgico, e que vem crescendo…

Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo acerca do instituto da ação premonitória, introduzido no Código de Processo Civil ? artigo 615-A, através da Lei n° 11.382/06, com o intuito de trazer mais celeridade ao processo de execução e de resolver o problema da fraude de execução.   Palavras-chave: Averbação…

Page 3 of 5 1 2 3 4 5
        

© 2020 por Puxavante

PHMP Advogados OAB/SC 1.029

logo-footer

47 3084 4100

Rua Olívio Domingos Brugnago, 125

Vila Nova - CEP 89.259-260 - Jaraguá do Sul - SC